Carta aberta ao Ministério Público do Estado de São Paulo

Ilmos. Srs e Sras. do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A/C Anne Reis.
Trabalho: “La Bête”.
Museu de Arte Moderna de São Paulo.

Somos Bispo e Superintendentes Distritais que representam o corpo pastoral da Igreja Metodista na primeira região, do estado do Rio de Janeiro cidadãos/ãs casados/as, pais e mães​. Não precisamos dizer com que espanto assistimos às cenas do que ocorreu em nome da arte no Museu de Arte Moderna de São Paulo e que está causando o mesmo espanto em toda sociedade brasileira. Portanto, não podemos entender como cultura e liberdade de expressão ao que estamos assistindo nesta exposição. De acordo com a lei e o que está exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, citado abaixo, se constitui um crime! Não é artístico ou cultural expor crianças de 5 anos de idade ao corpo nu de um estranho! Muito menos incentivar crianças a tocarem nesse indivíduo!
Solicitamos que em nome da preservação de nossas crianças, da moral e dos bons costumes, haja a atuação do Ministério Público neste episódio.

Estatuto da Criança e do Adolescente:

“Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

“Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

Parágrafo único – Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

Art. 75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

Parágrafo único – As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsáveis.

Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Parágrafo único – As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

Art. 79. As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

Certo de contar com a atenção e o apoio desta idônea instituição,
solicitamos as devidas providências.

Subscrevemo-nos respeitosamente.

Att. Bispo Paulo Rangel e Superintendentes Distritais.